Como Solicitar o Indulto?

Solicitar o indulto presidencial é um processo que exige cuidado, conhecimento técnico e acompanhamento especializado. É nesse momento que contar com um advogado especializado faz toda a diferença.

Nosso escritório é referência em Direito Penal e Execução Penal no DF, com vasta experiência na elaboração de pedidos de indulto e na defesa de direitos em situações delicadas como essa.

Nós cuidamos de todo o processo, desde a análise detalhada do caso até a preparação de uma petição completa e fundamentada. Atuamos para garantir que o pedido seja analisado corretamente, com um acompanhamento rigoroso até a decisão final.

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Detentos amparados em Dez/2023

Indultos deferidos em 2023

Importância de um Advogado Especializado

A atuação de um advogado especializado em Execução Penal é essencial para garantir que o direito ao indulto seja analisado corretamente. Um profissional qualificado pode:

Avaliar se o caso se enquadra nos critérios do decreto presidencial

Preparar uma petição fundamentada, com base na legislação e na jurisprudência atual

Acompanhar a tramitação do pedido e atuar em possíveis recursos

Perguntas Frequentes

Não. Mesmo que os critérios do decreto sejam atendidos, é necessário que o advogado protocole um pedido formal na Vara de Execuções Penais.

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O indulto presidencial é automático?

Quem decide se o indulto será concedido?

A decisão cabe ao juiz da execução penal, que analisará se o condenado atende aos requisitos do decreto presidencial.

Posso solicitar indulto para qualquer crime?

Depende. Certos crimes, como os hediondos, geralmente não são alcançados pelo indulto, salvo disposição expressa no decreto.