"A atuação preventiva e estratégica na Execução Penal pode impedir a prisão do condenado."

Saiba como

O QUE TAMBÉM PODEMOS FAZER POR VOCÊ?

ACOMPANHAMENTO DA PENA

PEDIDO DE BENEFÍCIOS PENAIS

PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DE PENA

DEFESAS ADMINISTRATIVAS

PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA

DILIGÊNCIAS

Monitorar e garantir que a pena esteja sendo cumprida conforme determinado pela sentença judicial

Progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação de pena e saídas temporárias.

Remição pelo trabalho, remição pelo estudo, comutação de pena, atualizações da situação carcerária

Você sabia que o local em que o interno cumpre sua sentença pode alterar o regime de pena?

Visitas ao interno, entrega de roupas e mantimentos, entrega de documentos, fiscalização da saúde do interno, entre outros.

Interposição de Recursos e Petições, Participação em Audiências de Execução Penal.

A atuação do advogado durante a execução penal é de suma importância para garantir que os direitos do apenado sejam devidamente respeitados. É o advogado quem fiscaliza o cumprimento das penas de acordo com a legislação vigente, assegurando que os detentos tenham acesso a benefícios como progressão de regime, indulto e livramento condicional. Além disso, atua na defesa contra eventuais abusos e irregularidades no sistema penitenciário, oferecendo suporte jurídico e psicológico ao condenado e seus familiares. A presença de um advogado especializado em execução penal é essencial para a promoção da justiça e a efetiva reintegração social do apenado.
- Murilo César Gouveia